Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao contratar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.
A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral destes termos e condições.
Última atualização: 21 de agosto de 2025
Definições
Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela nossa empresa.
- • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços.
- • "Conteúdo": Todas as informações, dados, textos e materiais fornecidos através dos nossos serviços.
- • "Empresa": Refere-se à Valthorenqi
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de conteúdo malicioso
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Criar contas múltiplas sem autorização
- Usar informações para fins não relacionados com os serviços
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem à empresa.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os serviços conforme estes termos.
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.
Conteúdo do Cliente
É responsável por todo o conteúdo que partilha connosco.
Concede-nos licença para utilizar as informações fornecidas para prestação dos serviços.
Mantém todos os direitos sobre as suas informações pessoais e financeiras.
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
Consultar Política de PrivacidadeExclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou adequação a propósitos particulares.
AS EXCLUSÕES APLICAM-SE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Esta limitação aplica-se independentemente da base legal da reclamação.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos por perdas resultantes da violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme regulamento do Centro de Arbitragem Comercial.
O procedimento seguirá as regras da arbitragem institucional portuguesa.
Resolução Online de Litígios
Pode utilizar a plataforma europeia de resolução online de litígios.
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Tentaremos sempre resolver disputas amigavelmente antes de procedimentos formais.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta obrigações já assumidas.
As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
Lei Aplicável
Legislação da República Portuguesa
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e disputas serão resolvidas pelos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.
O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Renúncia
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Ao utilizar os nossos serviços, confirma ter lido e aceite estes termos.