Termos e Condições

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao contratar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral destes termos e condições.

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Definições

Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela nossa empresa.
  • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços.
  • "Conteúdo": Todas as informações, dados, textos e materiais fornecidos através dos nossos serviços.
  • "Empresa": Refere-se à Valthorenqi

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de conteúdo malicioso
  • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • Criar contas múltiplas sem autorização
  • Usar informações para fins não relacionados com os serviços

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem à empresa.

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os serviços conforme estes termos.

É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.

Conteúdo do Cliente

É responsável por todo o conteúdo que partilha connosco.

Concede-nos licença para utilizar as informações fornecidas para prestação dos serviços.

Mantém todos os direitos sobre as suas informações pessoais e financeiras.

Privacidade

A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Consultar Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos ou adequação a propósitos particulares.

AS EXCLUSÕES APLICAM-SE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Esta limitação aplica-se independentemente da base legal da reclamação.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar-nos por perdas resultantes da violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme regulamento do Centro de Arbitragem Comercial.

O procedimento seguirá as regras da arbitragem institucional portuguesa.

Resolução Online de Litígios

Pode utilizar a plataforma europeia de resolução online de litígios.

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Tentaremos sempre resolver disputas amigavelmente antes de procedimentos formais.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não afeta obrigações já assumidas.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

Lei Aplicável

Legislação da República Portuguesa

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e disputas serão resolvidas pelos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.

O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

info@valthorenqi.com

+351 21 503 5900

Rua da Manutenção 40, Lisboa

Ao utilizar os nossos serviços, confirma ter lido e aceite estes termos.